Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

Médico consegue anular portaria que o demitiu por falta de assiduidade

Acusado de sonegar tributos e contribuições sociais no Espírito Santo segue preso

Não cabe lotação provisória para servidor que acompanha cônjuge sócio de empresa privada

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

Reconhecimento de firma garante autenticidade a documento

OAB-SP lidera pesquisa como entidade mais confiável

TSE arquiva denuncia contra Lula

Nulidade da cláusula contratual que autoriza rompimento unilateral de seguro-saúde

Mantida prisão civil de ex-vice-governador por falta de pagamento de pensão alimentícia

Prejuízos em cooperativa devem ser compartilhados, mesmo entre sócios desligados

Ex-Funcionário do INSS Acusado de Sonegar Imposto de Renda tem seu Pedido de Liberdade Negado

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito

Ação contra EPTC deve ser proposta em Porto Alegre

Dirigentes do DNER responderão administrativamente por "escândalo dos precatórios"

Negado habeas-corpus a acusado de grilagem de terras federais no Pará

Projeto que pune divulgação de grampos vai ao Congresso em agosto

O papel do governo na disputa entre a Brasil Telecom e a Telecom Italia é apenas apurar quem cometeu o crime de espionagem, disse hoje o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, em entrevista ao "Bom dia Brasil".

Ministro da Justiça deve prestar informações sobre demissão de funcionário do DPRF

O Ministro da Justiça terá dez dias para fornecer informações a respeito da demissão do funcionário público José Arthur de Oliveira.

Presidente do STJ garante à União descontar dias parados com greve de policiais federais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, atendeu pedido da União e suspendeu liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).